Seja atendido por um dos nossos Advogados Especialistas em Direito do Consumidor, pequenas causas e juizado especial.
Atuamos de forma totalmente online em TODO BRASIL, tirando suas dúvidas e resolvendo o problema sem você sair de casa.
Faça sua consulta online com um Advogado do Consumidor Gratuito para tirar suas dúvidas pelo whatsapp e lhe orientar quanto a melhor forma de resolver o problema.
Caso seja necessário mover uma ação judicial, tomaremos as medidas necessárias e você poderá processar a empresa pela internet, de forma simples e rápida, pois todo o atendimento do consumidor é feito pelo whatsapp. Até mesmo os documentos, como procuração e contrato, podem ser assinados digitalmente, trazendo mais praticidade e rapidez para o seu processo.
Somos advogados especializados em direito do consumidor e pequenas causas e já atuamos em milhares casos envolvendo a relação de consumo. Conhecemos a fundo o código de defesa do consumidor (CDC) e possuímos ampla experiência com processos de juizado especial, aumentando muito as suas chances de obter um resultado favorável.
Aqui você tem acesso a advogado do consumidor pelo whatsapp no RJ, SP, MG, RS, RN e em todo o Brasil, podendo tiras dúvidas com advogado do consumidor online grátis.
Entrar em contato com a empresa responsável pela venda do produto ou prestação de serviço é o primeiro passo para tentar uma solução. Caso o problema não seja solucionado, o consumidor deve guardar as provas das tentativas de contato com a empresa. Nesse caso, são aceitos números de protocolo, mensagens de whatsapp, e-mails ou até mesmo mensagens de SMS. Todo e qualquer tipo de contato com a empresa é importante para o processo.
Depois, basta acionar o advogado do consumidor online, iremos mover o seu processo pela internet, resolvendo o seu problema sem você precisar sair de casa e ainda pedindo uma indenização por danos morais de for possível.
O advogado consumidor é gratuito para iniciar um processo no juizado especial pela internet. Ou seja, você não paga nada adiantado para dar entrada na ação de pequenas causas. Descontamos apenas um percentual ao final, quando você ganhar o processo.
O Advogado Online Consumidor atua na defesa do consumidor, com advogados especializados em Pequenas Causas e Juizados Especiais, com vasta experiência na área.
Nossos advogados do consumidor prestam consultoria e assessoria jurídica em diversos casos relacionados ao Direito do Consumidor, dentre os quais destacam-se:
Os vícios de fácil constatação (fáceis de notar) têm os seguintes prazos, contados a partir da compra, do recebimento ou do término dos serviços:
30 (trinta) dias para produtos ou serviços não duráveis, por exemplo alimentos;
90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis, por exemplos móveis, eletroeletrônicos, roupas, serviços de dedetização, etc.
Se o vício for oculto (difícil de notar), os prazos para reclamar começam a ser contados da data em que se tomou ciência da existência do problema.
Não. De acordo com a portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro". Essa é considerada uma prática abusiva e fere o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor.
Não. Se um estabelecimento aceita pagamento com cartão de crédito ou débito, o mesmo deve aceitá-lo em qualquer valor de compra à vista.
Se o estabelecimento aceitar outros meios de pagamento, então a promoção deve ser estendida para todos eles.
Somente nos casos em que o produto foi comprado (ou o serviço foi contratado) fora da loja, ou seja, na porta de sua casa, pelo telefone, por catálogo ou pela internet, você tem o direito de se arrepender da compra ou da contratação do serviço em um prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Para tanto, formalize o pedido de cancelamento e devolução de valores pagos e, se já estiver com o produto em mãos, devolva-o.
Não. Apesar de ser uma prática comum no mercado não há nenhuma regulamentação sobre a prática, cabendo a cada fornecedor estabelecer suas próprias regras.
O prazo máximo para a retirada do nome no cadastro de inadimplentes é de 5 dias.
Entre em contato com a empresa solicitando uma aferição do seu relógio medidor ou a troca do mesmo. Cabe lembrar que tais serviços serão cobrados caso não haja irregularidade no aparelho, portanto verifique quais os valores que possivelmente poderão ser cobrados. Caso haja alguma irregularidade no medidor, a empresa deverá recalcular os consumos dos últimos meses. Caso a empresa não reconheça a existência de algum problema e continue cobrando valores bem mais altos do que você estava acostumado a pagar, a saída será mover uma ação para fazer uma perícia judicial no seu relógio medidor.
Sim. De qualquer modo, é obrigatório que a concessionária comunique formalmente ao consumidor, com quinze dias de antecedência.
Não. O consumidor em atraso com o pagamento da sua obrigação tem que ser respeitado, sendo vedado ao fornecedor expor o consumidor ao ridículo ou constrangimento, ao cobrá-lo de sua dívida.
O art. 42 do CDC estabelece como cobrança abusiva todo e qualquer ato de constrangimento, ameaça ou exposição ao ridículo ao cobrar a divida contra o consumidor.
Sim. Carência é um período legal pré-determinado no início do contrato, durante o qual o consumidor não pode usar integralmente os serviços contratados junto ao plano de saúde. De acordo com a Lei, os períodos máximos de carência são de:
Não é obrigação do consumidor. A gorjeta é uma gratificação pelo reconhecimento do bom serviço, mas o valor que vem designado na conta não é lei. Caso você se sinta lesado moralmente por recusar-se a pagar, é possível entrar com uma ação de danos morais se de fato for uma situação humilhante e vexaminosa.